ONDE POSSO COMPRAR E VENDER?

 

Conforme determinado pela legislação brasileira, a prática para a realização de operações câmbio é concedida e somente deverá ser realizada junto às instituições financeiras (bancos, corretoras de câmbio, etc.) credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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Pessoa Física

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• Ficha Cadastral de Pessoa Física devidamente preenchida e assinada;

• Identificação Pessoal (RG, Carteira de Motorista);

• CPF;

• Comprovante de endereço (qualquer conta pública , IPTU, conta de água, luz ou telefone).

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Pessoa Jurídica

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• Ficha Cadastral Pessoa Jurídica devidamente preenchida e assinada por responsável pela empresa (via original);

• Ficha Cadastral Pessoa Física  preenchida com os dados do proprietário que assina pela empresa;

• Última alteração consolidada do Contrato Social;

• Cartão do CNPJ atualizado;

• Instrumento de procuração (caso haja);

• Último balanço patrimonial, referente a período encerrado há não mais de 18 (dezoito) meses, devidamente assinado pelo contador e pelo responsável pela empresa (cópia simples);

• Último balancete atualizado assinado pelo contador e pelo responsável pela empresa (cópia simples);

• Comprovante de endereço (conta pública, IPTU, conta de telefone, luz ou água) onde fique especificado o logradouro e numero e dados da empresa (cópia simples).

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BOLETO DE CÂMBIO OU COMPROVANTE DE OPERAÇÃO

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O boleto ou recibo de câmbio é o seu comprovante e garantia que a sua operação de câmbio turismo de compra ou venda de moeda estrangeira tem procedência. Exija seu comprovante e leve-o consigo, pois ele poderá ser solicitado quando você for sair do Brasil ou ao entrar em outro país.

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EXISTE LIMITE PARA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA?

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Não há limite para aquisição ou venda de moeda estrangeira.

Cabe ressaltar porém, que, todo viajante que deixar o país ou nele ingressar portando valores em espécie, cheques ou cheques de viagem acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, deverá obrigatoriamente efetuar o preenchimento da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante - DBV no site da Receita Federal  e posteriormente dirigir-se ao posto de fiscalização da Receita Federal munido dos documentos solicitados , conforme demonstrado na Instrução Normativa – SRF IN 619 de 7 de fevereiro de 2006.

 

 

FORMAS DE PAGAMENTO

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O contra valor em moeda nacional resultante das operações de compra e venda de moeda estrangeira, deve ser efetuado por conta titulada das partes envolvidas, através de transferência entre contas ou TED bancário.

Pagamentos em espécie também são aceitos até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

Por determinação do Banco Central, pagamentos em cheques não são aceitos.

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IOF 

Na aquisição de moeda em espécie, há incidência de IOF de 1,10%, e para a aquisição da moeda através de Cartão VTM pré-pago há o IOF de 6,38%.
Lembramos que no retorno da viagem, caso queira revender a sobra de moeda, há incidência de IOF 0,38% e de 6,38% para vender o saldo do cartão pré-pago.

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EXISTE PRAZO PARA VIAJAR APÓS MINHA COMPRA DA MOEDA?

 

Uma vez efetuada a sua compra de moeda estrangeira, não há nenhuma exigência de prazo definido para que a sua viagem ocorra.

 

Obs. Todas as operações estarão sujeitas a aprovação. Conforme determinação do Banco Central do Brasil, a instituição credenciada, por obrigatoriedade dessa autarquia, deve possuir em seus arquivos a documentação cadastral de seus clientes, a fim de ter conhecimento das atividades desenvolvidas por eles, bem como de atestar a idoneidade dos mesmos, conforme Circular nº 3.691 de 16/12/2013, artigos nºs 135 a 139, do Banco Central do Brasil.